O QUE É ESCASSEZ DE DIVISAS E SEUS IMPACTOS

A escassez de divisas — termo que designa a falta de moedas estrangeiras fortes e amplamente aceites no comércio internacional, como o dólar norte-americano ou o rand sul-africano — é um dos maiores desafios económicos que Moçambique enfrenta na atualidade. Quando o país dispõe de poucas reservas externas, empresas e particulares encontram dificuldades sérias para pagar importações, honrar compromissos no exterior e aceder a moeda estrangeira através dos canais bancários oficiais.

Compreender o fenómeno da escassez de divisas é essencial para empresários, comerciantes e cidadãos que desejam entender porque certos produtos encarecem, o motivo pelo qual o comércio internacional se torna mais complexo e de que forma os custos operacionais acabam por influenciar a economia real e o bolso do consumidor final em Moçambique.

O que são divisas e porque são fundamentais?

No contexto macroeconómico, divisas são os ativos financeiros denominados em moedas estrangeiras — como dólares norte-americanos (USD), euros (EUR) ou rands sul-africanos (ZAR) — que circulam internacionalmente e são aceites para liquidar transações comerciais globais.

Moçambique, como muitas economias em desenvolvimento, importa uma parte significativa dos bens que consome, desde combustíveis e produtos alimentares até matérias-primas e equipamentos industriais. Para comprar estes bens no estrangeiro, os importadores moçambicanos não podem pagar diretamente em meticais (MT), pois a moeda nacional não tem aceitação generalizada fora do país. É aí que entram as divisas: as empresas precisam de trocar meticais por moeda estrangeira junto do sistema bancário para pagar aos seus fornecedores externos.

As divisas que entram no país provêm essencialmente de três fontes:

• Das exportações de bens e serviços (como alumínio, carvão, gás natural e turismo);
• Dos investimentos estrangeiros diretos;
• Das remessas enviadas por cidadãos moçambicanos a viver no estrangeiro e de apoios internacionais.

Quando estas entradas de moeda estrangeira diminuem — devido a choques externos, desequilíbrios na balança comercial ou queda na arrecadação de receitas de exportação —, gera-se um desequilíbrio entre a oferta e a procura de divisas, dando origem à escassez no mercado interno.

O impacto da escassez de divisas no tecido empresarial moçambicano

A falta de moeda estrangeira nos bancos comerciais condiciona diretamente a capacidade de funcionamento das empresas que dependem de fornecedores externos. Dados divulgados pelo Centro de Integridade Pública (CIP) em Maputo ilustram a gravidade deste cenário ao apontarem que mais de 500 empresas em Moçambique encerraram as portas e mais de 15 mil trabalhadores ficaram desempregados desde 2024 devido a esta problemática.

Sem acesso fluido a dólares ou rands através do sistema bancário tradicional, os empresários enfrentam grandes obstáculos para pagar faturas de mercadorias essenciais. Perante este cenário de estrangulamento, os agentes económicos têm recorrido a novas e alternativas estratégias de comércio internacional, especialmente nas trocas comerciais com a África do Sul e a China.

Uma prática comum tem sido a abertura de múltiplas contas bancárias, seja no mesmo banco ou em instituições diferentes, por vezes em nome de familiares ou conhecidos, com o objetivo de obter vários cartões bancários. Com os limites de transação de cada cartão, os comerciantes efetuam depósitos em meticais e viajam para o estrangeiro para realizar compras de mercadorias. Esta via alternativa surge muitas vezes como uma forma de evitar o câmbio elevado praticado no mercado paralelo, embora envolva custos logísticos e restrições operacionais consideráveis.

Quando o banco ganha com a crise cambial

A escassez de divisas também altera a dinâmica de custos nos balcões bancários. Devido à limitação de moeda estrangeira disponível, as instituições financeiras estabeleceram limites diários estritos para o pagamento de faturas no estrangeiro ao balcão.

Para ilustrar como estes limites geram custos adicionais, considere-se o exemplo prático de uma operação com dólares norte-americanos:

Determinados bancos estabelecem um limite diário de pagamento ao balcão, por exemplo, de 5.000 dólares (o equivalente a 322.500 meticais, considerando uma taxa de câmbio hipotética de 64,5 meticais por dólar). Para efetuar esta operação, os bancos cobram taxas fixas e comissões associadas, que tipicamente incluem:

• Comissão de emissão;
• Custo da mensagem SWIFT (rede internacional de comunicação interbancária);
• Imposto de selo aplicável.

Num cenário hipotético em que uma empresa precisa de pagar uma fatura total de 20.000 dólares a um fornecedor externo, o limite diário impede que a transação seja feita de uma só vez. O importador é obrigado a fracionar o pagamento em quatro operações distintas de 5.000 dólares cada.

Como o banco cobra as taxas de serviço a cada operação realizada, o custo total suportado pelo empresário multiplica-se. No final do processo fragmentado, o encargo global com as comissões e taxas bancárias sofre um acréscimo significativo em relação a uma transferência única. Na prática económica, estes custos operacionais adicionais suportados pelas empresas não são absorvidos na totalidade pelos margens de lucro; regra geral, acabam por ser repassados ao consumidor final através do aumento dos preços dos produtos nas prateleiras.

Riscos, limitações e fatores a considerar

Analisar a crise de divisas exige olhar para além dos efeitos imediatos. Entre os principais riscos e fatores associados a este cenário encontram-se:

• Pressão inflacionária: Com o encarecimento das importações e das operações financeiras, os preços dos bens importados sobem, alimentando a inflação e reduzindo o poder de compra das famílias.
• Encerramento de negócios: A incapacidade prolongada de pagar fornecedores externos força muitas pequenas e médias empresas a reduzir operações ou a fechar definitivamente, destruindo postos de trabalho.
• Desvio para canais informais: A rigidez no acesso formal à moeda estrangeira estimula o recurso a mercados paralelos e a expedientes informais, que escapam ao controlo regulatório e fiscal.

A evolução desta situação depende diretamente de fatores macroeconómicos mais amplos, como o desempenho das exportações nacionais, a entrada de investimentos estrangeiros de grande escala e as políticas monetárias implementadas pelo Banco de Moçambique para gerir as reservas internacionais do país.

Perguntas frequentes

O que são reservas internacionais de um país?

As reservas internacionais são ativos em moedas estrangeiras, ouro e outros ativos líquidos detidos pelo Banco Central de Moçambique. Elas servem para garantir a capacidade do país de pagar as suas importações essenciais e honrar compromissos financeiros externos.

Porque é que o Banco de Moçambique impõe limites às divisas?

Quando a entrada de moeda estrangeira no país diminui, o Banco Central e os bancos comerciais precisam de racionar as reservas disponíveis para garantir que os setores mais prioritários da economia — como a importação de combustíveis, medicamentos e produtos alimentares básicos — continuem a ser abastecidos.

Como é que a escassez de divisas afeta o cidadão comum?

Mesmo quem não compra diretamente no estrangeiro sente os efeitos através do aumento do custo de vida. Como os importadores gastam mais meticais para obter divisas e pagar taxas bancárias elevadas, o preço final dos alimentos, vestuário, combustíveis e outros bens importados tende a subir no mercado interno.

Resumo

A escassez de divisas representa um estrangulamento severo para a economia de Moçambique, condicionando a atividade de centenas de empresas e provocando o encerramento de negócios e postos de trabalho. A dependência de importações, associada à falta de moeda estrangeira nos canais formais, obriga os agentes económicos a procurar alternativas complexas e gera custos adicionais que acabam por encarecer os produtos para o consumidor final. Acompanhar a evolução deste cenário requer atenção constante aos indicadores macroeconómicos oficiais e às diretrizes do Banco de Moçambique.